Nova Lei Aumenta Punição Para Crimes de Maus-tratos a Animais

 

Vira-lata caramelo "assina" nova lei de proteção a animais

Nova lei pune com mais rigor o crime de maus-tratos a animais

PUNIÇÃO MAIOR PARA CRIMES DE MAUS-TRATOS E ABUSOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES

Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, foi sancionada, em 29/09/2020, a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. 

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais  comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.
Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. 

Até então, a lei previa para o crime de maus-tratos a animais a pena de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

Impeachment - Saiba o que é e como se dá esse processo

• Significado da palavra impeachment
• Como se dá o processo de impeachment
• Conclusão e consequências de um impeachment

Impeachment , a palavra do momento ! 

Devido ao caos  político em que o Brasil se encontra mergulhado , fala-se e ouvi-se essa palavra a todo tempo . 

 Então , já que há um processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff em curso e a palavra se enontra na boca do povo , que tal saber mais sobre o significado da palavra , passando pela forma como se dá o processo até à conclusão e consequências de um impeachment?

Impeachment - palavra de origem inglesa , que significa impedimento ou impugnação .
O termo denomina o processo constitucional de cassação de mandato do chefe máximo ou supremo , no Brasil do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.
A denúncia válida para iniciar um processo de  impeachment pode ser "evidente a existência de Organização Criminosa", seja, "por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição.

No Brasil, o processo de Impeachment pode ser iniciado por qualquer cidadão, desde que seja portador titulo de eleitor e maior de dezesseis anos. No entanto, este deve cunhar um documento formal e apresentar evidências e motivos para que a câmara dos deputados analise a validez do pedido, e, ou não, dê andamento no processo. Caso a validação do pedido de Impeachment seja validada por 1/3 dos deputados, o processo é então levado ao senado para um julgamento e nova votação: essa definitiva.